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Criou e presidiu a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, que foi a primeira do país, instituída por Resolução antes mesmo da Comissão Nacional em 2012. A Comissão “Rubens Paiva”, que funcionou até março de 2015, realizou 156 audiências públicas e produziu um relatório com 26 capítulos e quatro volumes, todo disponível on line, além de ter publicado três livros, também disponíveis na internet: Infância roubada (sobre as crianças que foram vítimas da ditadura), “Bagulhão”: a voz dos presos políticos contra os torturadores e A condenação do Estado brasileiro no Caso Araguaia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O relatório relaciona as graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura com as que continuam a ocorrer na democracia, e suas recomendações têm como diretriz o desfazimento da herança nefasta do passado autoritário:

A interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal à Lei no 6683 de 28 agosto de 1979 (a Lei de Anistia), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 153, em 2010, reforçou as políticas de esquecimento e de impunidade. Portanto, a CEV “Rubens Paiva” recomenda a revisão da interpretação dessa Lei, obedecendo à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia, para que possam ser responsabilizados criminalmente os agentes da repressão.

As recomendações deste relatório voltam-se para a atualidade, para a luta cotidiana e ininterrupta pela construção de uma sociedade democrática. Trata-se de 18 gerais e 150 temáticas, relativas aos 26 capítulos.

CONHEÇA A SELEÇÃO COMPLETA DE PLAYLIST sobre o assunto no canal do Youtube de Adriano Diogo e da Comissão Estadual da Verdade

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

Para enfrentar o racismo, a xenofobia e a violência contra imigrantes, em nível municipal, estadual e federal organizou a Audiência Pública sobre Direitos Humanos dos imigrantes em São Paulo, no dia 7 de maio de 2013.